Prezado cliente:

O conteúdo a seguir consiste em um Contrato Legal entre você e a JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME. Leia este contrato atenciosamente antes de fazer o download de qualquer Música. ESTA É UMA LICENÇA ÚNICA. ELA AUTORIZA UMA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A, FAZER DOWNLOAD E USAR MÚSICAS, TODAS CONFORME DEFINIDO A SEGUIR.

Os termos a seguir terão os significados: i) "Música" significa quaisquer composições musicais, gravações originais e quaisquer outras gravações contendo sons ou uma série de sons, em todos os formatos, agora conhecidos e posteriormente desenvolvidos, que estejam disponíveis na área de membros; e ii) "Produção" significa todas as versões de um único projeto audiovisual ou todas as versões de um único projeto apenas de áudio em que a Música é sincronizada com narração no contexto de um episódio de podcast, documentário de rádio, anúncio de rádio ou outro produção semelhante apenas de áudio.

A JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME reserva-se o direito de alterar este contrato a qualquer momento, e você concorda em aderir a tais alterações. Se e quando forem feitas alterações neste contrato, um anúncio será exibido em sua página de login. Certifique-se de ler e entender todas as alterações. Se você não concordar com este contrato bem como com as alterações que forem feitas de tempos em tempos, não baixe ou use quaisquer Músicas.

O contrato em vigor no momento em que você é cobrado regerá seus direitos e obrigações no que diz respeito às Músicas baixadas.

1. Todas as Músicas no site musicapremium.net estão livres de direitos autorais no Brasil e internacionais. A nossa empresa e/ou os vários artistas e/ou entidades que disponibilizam Músicas na área de membros ("Colaboradores") possuem os direitos necessários em relação às Músicas. Conforme acordado entre as partes, a JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME e/ou seus Colaboradores se reservam todos os direitos relativos à Música que não sejam expressamente concedidos a você pelos termos desta licença. Seus direitos de utilização de qualquer Música estão sujeitos a esta licença e estão condicionados ao pagamento à JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME para utilização da Música.

2. Licença. Por este Contrato, a JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME concede a você o direito não exclusivo e não transferível de sincronizar Música em uma ou várias Produções de acordo com os termos da licença adquirida, e sujeito às restrições estabelecidas da Seção 3 deste contrato.

3. Restrições. Não obstante o acima descrito (e sem limitação), você não deve:

a) Sublicenciar, revender, alugar, emprestar, ceder, presentar ou de qualquer outra forma transferir ou distribuir a terceiros a Música ou o direito de usar a Música de forma isolada e à parte da Produção (nos termos do presente contrato) na qual está consignada;
b) Disponibilizar Música em qualquer boletim eletrônico, em formato para download via Internet ou, de outra forma, disponibilizá-la via FTP, IRC, serviços de compartilhamento de arquivos peer-to-peer ou similar.
c) Manufaturar, distribuir, vender ou de qualquer outra forma explorar "gravações", CDs, mp3s ou qualquer outro produto de áudio que contenha apenas som que incorpore a Música, que não seja uma produção apenas de áudio conforme expressamente descrito na definição de "Produção" anterior. Para fins deste subparágrafo, o termo "gravações" significa todas as formas de reprodução, sejam elas já conhecidas ou a serem desenvolvidas, manufaturadas ou distribuídas para uso doméstico, escolar ou em juke boxes, que contenham apenas som (excluindo-se o material sincronizado);
d) Usar a Música com outro material que seja pornográfico, difamatório, calunioso, obsceno, imoral, ilegal ou que viole qualquer direito de terceiros;
e) Violar leis, restrições ou regulamentos de exportação, transportando, transferindo ou exportando Música para qualquer país em violação de quaisquer leis, restrições ou regulamentos de exportação;
f) Usar, vender, sublicenciar, reproduzir, distribuir, exibir, incorporar ou, de qualquer outra forma, disponibilizar a Música, no todo ou em parte, como está ou como parte do conteúdo de biblioteca de produção, ou arquivos para download ou ainda incluir a Música ou qualquer trabalho derivado que incorpore a Música em qualquer outro produto, biblioteca ou coleção stock;
g) Remixar, fazer o mashup ou qualquer outra alteração na Música, a não ser que você esteja participando do processo de edição básica da Música (exemplos: configuração dos pontos de início e parada, determinação do aumento ou diminuição gradual de volume) em conexão com o exercício da licença concedida neste contrato.
h) Usar a Música em uma Produção apenas de áudio na qual a música seja o principal conteúdo.
i) Compartilhar uma Música fornecendo acesso à Música em unidades de disco compartilhadas, redes de computadores, intranets de qualquer natureza ou de qualquer outra forma.

4. Sem limitação, se houver conexão com o uso da Música conforme autorizado neste contrato, as licenças de execução pública são necessárias para a composição musical que compreenda a Música. Você será responsável pela obtenção de tais licenças, sendo-lhes imputados os custos das mesmas. Não obstante qualquer disposição em contrário do contido neste contrato: (a) se as leis de qualquer jurisdição exigirem que, para evitar a infração ou violação de quaisquer direitos de terceiros, devem ser obtidas licenças de sociedades de cobrança ou entidades semelhantes de ou em conexão com atividades autorizadas nos termos deste contrato, você será responsável pela obtenção e custos das licenças; e (b) este contrato não inclui os chamados "direitos morais" ou quaisquer outros direitos semelhantes a esses.

5. Mediante notificação da JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME ou caso tome ciência de que a Música está sujeita a uma reivindicação real ou possível de infração, violação de outro direito ou qualquer outra reivindicação pela qual a JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME possa ser responsabilizada, ou se a JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME remover qualquer Música por qualquer motivo, você removerá a Música de seus sistemas computacionais e dispositivos de armazenamento (eletrônico ou físico) e, se possível, cessará qualquer utilização futura da Música excluída às suas próprias custas.

6. A JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME também possui músicas exclusivas protegidas por direitos autorais, devidamente informados junto às mesmas na área de membros. Ao incorporar a Música ao tipo de Produção na qual a atribuição de direitos autorais seja necessária, forneça integralmente os créditos da seguinte forma:

"<NOME DO ARTISTA>, CORTESIA DA EMPRESA PRODUTORA."

7. Você se compromete a indenizar e eximir de ônus a JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME, seus representantes, funcionários, acionistas, diretores e fornecedores em caso de danos ou obrigações decorrentes de qualquer uso da Música que não tenha sido contemplado por este Contrato. Você também se compromete a indenizar a JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME por todos os custos e despesas da JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME perante o descumprimento de qualquer um dos termos deste ou de qualquer outro contrato entre você e a JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME.

8. Salvo o expressamente disposto neste instrumento, a JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME ou seus diretores, representantes, funcionários, parceiros, licenciados ou agentes não serão responsabilizados por danos, diretos ou indiretos, de consequência ou incidência, provenientes do uso de ou na impossibilidade de uso de qualquer Música.

9. Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de São Paulo. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais de Venda de Mercadorias não se aplica nem afeta esses Termos de Serviço. Por meio deste instrumento, você consente à jurisdição pessoal dos foros estaduais e federais localizados em tal estado. Todas as ações, controvérsias e disputas provenientes de ou relacionadas a este acordo serão ouvidas e adjudicadas exclusivamente pelos tribunais localizados no Estado, e Cidade de São Paulo, e em nenhum outro lugar. Você concorda que a notificação de quaisquer ações, controvérsias e disputas provenientes de ou relacionadas a este contrato poderá ser efetuada por envio de cópia da mesma, por correio registrado ou certificado (ou qualquer outro serviço similar de entrega de correspondência), com postagem pré-paga, a outra parte. Contudo, nada contido neste instrumento poderá infringir o direito de efetuar a notificação de qualquer outra maneira prevista por lei. O caráter do presente contrato não será interpretado a favor ou contra qualquer parte, mas sim de acordo com o significado justo contido no mesmo.

10. A JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME garante e afirma que tem o direito de conceder os direitos concedidos neste contrato.

11. Embora a JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME empregue todos os esforços comercialmente razoáveis para assegurar a precisão das palavras-chave e descrições da Música, bem como a integridade das Músicas, a JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME não oferece garantias e/ou declarações sobre tais palavras-chave, descrições ou em relação à integridade.

12. Sujeito aos termos deste Contrato, e desde que não tenha violado os termos deste ou de qualquer outro contrato com a JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME, a JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME deverá defender, indenizar e considerá-lo inocente até os "Limites de Responsabilidade" (conforme definido nas partes que se seguem). Tal indenização será aplicável somente a reivindicações de indenização diretamente relacionadas à violação das garantias e declarações expressas feitas pela JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME, juntamente com as despesas (incluindo honorários advocatícios), decorrentes de ou diretamente ligadas a qualquer ação real ou ameaça de processo legal, reivindicação ou procedimento legal alegando que a posse, distribuição ou a utilização da Música baixada e utilizada por você, de acordo com estes Termos de Serviço, viola garantias da JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME contidas neste documento. Esta indenização está condicionada à sua notificação à JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME, por escrito, de qualquer reclamação ou ameaça de reclamação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data que você teve conhecimento ou deveria ter tido conhecimento da reclamação ou ameaça de reclamação. Tal notificação deve incluir todos os detalhes da reivindicação conhecidos por você (por exemplo, número de ID da Música da JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME, um link para a Música conforme sua utilização, o nome e as informações de contato da pessoa e/ou entidade reclamante, a natureza e a data da reivindicação. A JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME terá o direito de assumir o caso, a liquidação ou a defesa de qualquer reclamação ou litígio a que se aplica esta indenização. Você concorda em cooperar com a JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME na defesa de tal reclamação e terá o direito de participar de qualquer litígio por sua própria conta. A JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME não será responsável por quaisquer custas processuais e/ou outros custos incorridos antes de receber a completa notificação da reclamação tal como previsto.

13. Não obstante qualquer disposição em contrário do contido neste instrumento, a JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME não será responsável por quaisquer danos, custos ou perdas decorrentes das alterações feitas na Música ou no contexto em que a Música é utilizada por você. A JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME também não pode ser responsabilizada pelo ato de um terceiro, ainda que de forma ilegal, ter licenciado uma música que estava livre de direitos autorais. No entanto a JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME, irá interpor se necessário na justiça, através do autor, produtor ou mediador da música para que seja cassada a licença do terceiro.

14. A responsabilização e a obrigação total máxima da JJFSalgado Cursos e Treinamentos - ME para com qualquer Cliente em relação a todas as reivindicações serão limitadas a mil reais - R$ 1.000,00 - (os "Limites de Responsabilidade").

15. DIANTE DA VIOLAÇÃO DE QUAISQUER TERMOS DESTE OU DE OUTRO CONTRATO COM A JJFSALGADO CURSOS E TREINAMENTOS - ME, ESTA TERÁ O DIREITO DE CANCELAR SUA CONTA SEM AVISO. TAL CANCELAMENTO DEVE ESTAR, ASSIM COMO OS OUTROS DIREITOS DA JJFSALGADO CURSOS E TREINAMENTOS - ME, DENTRO DA LEI E/OU JUSTIÇA. COLABORADORES SÃO BENEFICIÁRIOS TERCEIROS DESTE CONTRATO E TÊM DIREITOS E RECURSOS GARANTIDOS NESTE CONTRATO. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO SERÃO RESCINDIDOS IMEDIATAMENTE MEDIANTE CESSAÇÃO COMERCIAL, INSOLVÊNCIA, ATRIBUIÇÃO DE ATIVOS AOS BENEFICIÁRIOS DOS CREDORES, FALÊNCIA OU NOMEAÇÃO DE UM AGENTE FIDUCIÁRIO PARA PARTE DE OU TODOS OS SEUS ATIVOS. MEDIANTE A RESCISÃO DESTE CONTRATO POR QUALQUER MOTIVO, VOCÊ DEVE IMEDIATAMENTE CESSAR A UTILIZAÇÃO DA MÚSICA EM QUALQUER FORMA, ALÉM DE IMEDIATAMENTE DEVOLVER OU DESTRUIR TODAS AS CÓPIAS DA MÚSICA SOB SUA POSSE OU CONTROLE. QUAISQUER PROVISÕES NESTE CONTRATO QUE, POR SEU SENTIDO E CONTEXTO, SÃO DESTINADAS A SOBREVIVER À RESCISÃO DESTE CONTRATO DEVEM SOBREVIVER A TAL RESCISÃO. QUALQUER MOTIVO DE AÇÃO QUE A JJFSALGADO CURSOS E TREINAMENTOS - ME POSSA TER CONTRA VOCÊ PELA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO ANTES DA DATA DA RESCISÃO DEVE SOBREVIVER A TAL RESCISÃO.

16. AS MÍDIAS DE ARMAZENAMENTO E MATERIAIS ACOMPANHANTES (SE APLICÁVEL) SÃO FORNECIDAS "COMO ESTÃO", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO. SEUS DIREITOS SOB ESTE CONTRATO PODEM VARIAR DEPENDENDO DE CADA ESTADO.

17. A JJFSALGADO CURSOS E TREINAMENTOS - ME NÃO GARANTE QUE OS SITES DA JJFSALGADO CURSOS E TREINAMENTOS - ME ATENDERÃO SUAS EXIGÊNCIAS OU QUE A UTILIZAÇÃO SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS.

18. SALVO O ESPECIFICAMENTE DISPOSTO NESTE INSTRUMENTO, A JJFSALGADO CURSOS E TREINAMENTOS - ME NÃO DEVE RESPONDER POR VOCÊ OU QUALQUER OUTRA ENTIDADE POR QUAISQUER DANOS GERAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS, INDIRETOS, IMPREVISTOS OU INCIDENTAIS, OU PERDA DE LUCRO OU QUAISQUER OUTROS DANOS, CUSTOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE SUA UTILIZAÇÃO DA MÚSICA, MESMO SE A JJFSALGADO CURSOS E TREINAMENTOS FOR ALERTADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, CUSTOS OU PERDAS. DE FORMA ALGUMA A JJFSALGADO CURSOS E TREINAMENTOS DEVE SE RESPONSABILIZAR POR VOCÊ OU POR TERCEIROS QUE REPRESENTEM VOCÊ, DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM SUA UTILIZAÇÃO DE OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SITE DA JJFSALGADO CURSOS E TREINAMENTOS - ME E/OU DA MÚSICA NELE CONTIDA (SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA) EXCEDEREM OS LIMITES DE RESPONSABILIDADE.